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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A execução no Brasil de decisões estrangeiras que estabelecem obrigação de prestar alimentos

    Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A execução provisória na Justiça do Trabalho: uma análise à luz do Código Processual Civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017

    Parentoni, Thais de Souza

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A exigência de caução no cumprimento provisório de decisões advindas de julgamento antecipado parcial de mérito

    Fagundes, Cristiane Druve Tavares

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A exigência de certidão de antecedentes criminais nos processos seletivos em conformidade com a LGPD

    Jardim, Bruna

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A exigência de licitação para os contratos de concessão do serviço público de saneamento básico que substituam os contratos de programa celebrados com empresa estatal cujo controle acionário seja alienado

    Lambert, Soraya Galassi

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A existência jurídica do dano-morte: uma análise do sistema brasileiro e português

    Oliveira, Jéssica Serejo Luglio de

    Dano morte; Dano extrapatrimonial; Responsabilidade civil; Dano intercalar

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    A experiência G10 favelas: a (re)organização sociolaboral baseada no trabalho digno

    Adani, Adriana Maria Salgado

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A experiência da mediação nas varas de família e sucessões

    Capiotto, Gabriele Mutti

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A experiência do programa de mediação de conflitos da secretaria municipal de cidadania e direitos humanos de vitória: proposta de parceria entre executivo e judiciário

    Siviero, Karime Silva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A experiência uniformizadora do IUJ desde sua menção na Lei 13.015/2014 até sua revogação pela Lei 13.467/2017

    Leite, Carlos Henrique Bezerra

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A exposição ocupacional do aeronauta brasileiro à radiação ionizante

    Ruas, Amilton Camillo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A extensão como ponte para uma formação-cidadã dos estudantes de direito: a experiência do programa TJC na 17ª Região em 2023

    Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985

    Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A extinção das Varas do Trabalho X acesso à Justiça

    Ferreira, Ronaldo Nunes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A extração do açaí na Amazônia: trabalho em condição degradante e a escravidão contemporânea

    Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A fadiga humana na aviação civil como risco na incidência dos acidentes aéreos

    Fernandes, Paula Fazio Fialho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A falta que faz: Convenção nº 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade

    Ferrito, Bárbara

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A falência do exercício da profissão dos pilotos nacionais: uma política em questão

    Batista, Aline Pereira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A fase de expropriação no processo do trabalho

    Santos, Maria Gabriela Pinheiro

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A feiticeira e o médico: a disputa pelo corpo e a cura nos campos de concentração na seca de 1932 no Ceará

    Rios, Kênia Sousa

    História do Brasil; Seca - área da Caatinga; Campo de concentração; Ceará (CE); Medicina tradicional; Medicina popular

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