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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O conceito jurídico de hipossuficiência como causa impeditiva de consensualidade nas relações laborais

    Laporta, Celeida Maria Celentano

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O condomínio como sujeito do processo

    Cambler, Everaldo Augusto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O conflito e a mediação nas relações de direito de família: uma nova perspectiva sob o viés da alteridade e do novo código de processo civil

    Stangherlin, Camila Silveira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O consentimento para a adoção de tecnologias experimentais: o caso da criogenia

    Konder, Carlos Nelson de Paula

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    O consentimento pode ser utilizado como base legal no tratamento de dados nas relações de emprego?

    Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O consentimento previsto na LGPD nos contratos de trabalho

    Pantaleão, Ana Cláudia Martins

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    O constitucionalismo multinível e o controle de convencionalidade sob uma perspectiva de gênero: a necessidade escancarada pela pandemia de se fazer política e enxergar direitos através das lentes femininas

    Dutra, Lincoln Zub

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O constitucionalismo trabalhista brasileiro e o direito do trabalho constitucionalizado: reflexões historiográficas e contemporâneas necessárias

    Rocha, Cláudio Iannotti da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O contraditório e sua implementação pelo design: design thinking, legal design e visual law como abordagens de implementação efetiva da influência

    Nunes, Dierle José Coelho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O contraditório expansivo e efetivo como fator de legitimação da superação e da revisão dos precedentes judiciais

    Nejaim, América Cardoso Barreto Lima

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    O contrato build to suit como instrumento de efetivação de políticas públicas

    Gomide, Alexandre Junqueira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    O contrato como ferramenta estratégica

    Silveira, Adriano Dutra da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O contrato como ferramenta estratégica

    Silveira, Adriano Dutra da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O contrato de emprego em seus planos da existência, validade e eficácia: análise essencial de alguns de seus problemas atuais

    Santos, Dartagnan Ferrer dos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O contrato de patrocínio esportivo de empresas estatais

    Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O contrato de trabalho a tempo parcial: linhas críticas sobre o caso brasileiro

    Feliciano, Guilherme Guimarães

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O contrato de trabalho desportivo: algumas questões polêmicas

    Rodrigues, Douglas Alencar

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por meio de contratos civis

    Cavalcante, Marcos de Oliveira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    O contrato de trabalho intermitente: limites constitucionais e jurisprudenciais

    Matos, Bianca Silva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    O contrato de trabalho intermitente: modernização ou precarização das relações trabalhistas? Aspectos econômicos e sociais

    Sette, Flávia Amaral

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