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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Legitimidade na execução trabalhista

    Andrade, Iris Soier do Nascimento

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Legitimidade para postulação do dano-morte na justiça do trabalho: o caso Brumadinho

    Balazeiro, Alberto Bastos

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Lei 14.193/21: uma análise sobre os mecanismos de reestruturação financeira dos clubes de futebol

    Abidão Neto, Bichara

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada aos notários e registradores

    Zockun, Maurício

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Lei Geral de Proteção de Dados e a possibilidade da utilização do princípio da razoabilidade quando colidirem o não consentimento do empregado com o legítimo interesse de empregador

    Bocucci, Everton

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei Geral de Proteção de Dados e a possibilidade da utilização do princípio da razoabilidade quando colidirem o não consentimento do empregado com o legítimo interesse de empregador

    Bocucci, Everton

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei Geral de Proteção de Dados e o teletrabalho no Brasil: breve análise dos desafios de um mundo globalizado e sob os efeitos da pandemia

    Zavanella, Fabiano

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei Geral de Proteção de Dados e processo judicial: entre a garantia da privacidade e dos princípios da transparência e da publicidade

    Lee, Paulo Woo Jin

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Lei Geral de Proteção de Dados versus Lei de Acesso a Informações: aparente conflito entre normas

    Almeida, Isaac Nogueira de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei Rouanet: aspectos relevantes na garantia ao lazer e seus reflexos em práticas de corrupção

    Nicolosi, Raquel Marrafon

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Lei aplicável aos contratos de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiros marítimos

    Mazzuoli, Valério de Oliveira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei da ação civil pública: termo de ajustamento em matéria trabalhista e participação da coletividade

    Vieira, Debora da Silva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Lei da terceirização: evolução, flexibilização ou retrocesso

    Dutra, Lincoln Zub

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Lei de cotas. Uma balzaquiana no divã: analisando seus indicadores em busca de avanços

    Carneiro, Ricardo José das Mercês

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei n. 14.611/2023): uma visão crítica

    Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Lei de propriedade industrial: de volta para o futuro

    Cesário, Kone Prieto Furtunato

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Lei de proteção de dados e seus impactos no mundo do trabalho

    Bliacheriene, Ana Carla

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Lei geral de proteção de dados: obtenção de dados do trabalhador e limitação de uso

    Brito Filho, José Cláudio Monteiro de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Lei geral de proteção de dados: os agentes de tratamento e o encarregado de dados pessoais no setor público

    Pironti, Rodrigo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho (LGPD)

    Carloto, Selma

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