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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2026
    Direito à desconexão e os direitos da personalidade: consagração no Código do trabalho português pela Lei nº 83/2021

    Rijo, Dulce Maria Soler Gomes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Direito à desconexão e à saúde do teletrabalhador

    Abud, Natalia Cristina Budini

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito à desconexão: análise doutrinária e jurisprudencial

    Zacareli, Gabriela Menezes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito à explicacão e decisões automatizadas: reflexões sobre o princípio do contraditório

    Ferrari, Isabela

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Direito à identidade de gênero e orientação sexual no trabalho

    Dombkowitsch, Luciana Alves

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
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    Teixeira, Sérgio Torres

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Direito à privacidade e limites constitucionais: uma análise sobre os limites ao exercício do contraditório e ampla defesa sob a perspectiva da produção probatória e a consecução da tutela justa

    Luzes, Fabiano Fernandes

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito à revogação do consentimento

    Pironti, Rodrigo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Direito à saúde, direito à integridade do ser humano e direito à proteção de dados pessoais na perspetiva do direito europeu: a importância do consentimento informado

    Cascão, Rui Miguel Prista Patrício

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Direito, Judiciário trabalhista e aparelhos de Estado

    Melo Filho, Hugo Cavalcanti

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito, cidadania e trabalho: possibilidades, contradições e contra tendências da renda mínima em sociedades capitalistas

    Carvalho, Rayann Kettuly Massahud

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho

    Paixão, Cristiano

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito, violência e justiça: amor e vingança nos filmes Abril Despedaçado e Bacurau

    Oliveira, Mara Regina de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Direitos Fundamentais Processuais e a prática de atos processuais em sede de arresto executivo mediante o emprego de novas tecnologias

    Reichelt, Luís Alberto

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