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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Direito fundamental ao trabalho decente e pleno emprego como metas para alcance do direito humano ao desenvolvimento: abordagem decolonial da meta 8.5 da agenda 2030 frente à mercantilização das políticas públicas econômicas

    Lima, Júlia Figueiredo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Direito fundamental ao trabalho digno e a discriminação contra mães solo: uma perspectiva interdisciplinar e decolonial rumo às transições justas na América Latina

    Lemos, Maria Cecília de Almeida Monteiro

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho

    Martins, Milena Pinheiro

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Direito fundamental ao trabalho digno e meio ambiente de trabalho saudável: uma análise sob a perspectiva do assédio organizacional

    Delgado, Gabriela Neves

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Direito fundamental ao trabalho digno e meio ambiente do trabalho saudável: uma análise sob a perspectiva do assédio organizacional

    Delgado, Gabriela Neves

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus

    Gunther, Luiz Eduardo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito fundamental à precaução em tempos de coronavírus

    Prata, Marcelo Rodrigues

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito fundamental à prevenção em tempos de coronavírus

    Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Direito fundamental à proteção de dados pessoais

    Ferreira, Lucia Maria Teixeira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil

    Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Direito fundamental à proteção em face da automação: ausência de regulamentação infraconstitucional e possibilidades de aplicação e efetividade do direito social

    Alves, Amauri César

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito humano ao trabalho decente e a atuação do Comitê Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas a Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas

    Pessoa, Flávia Moreira Guimarães

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito individual do trabalho e o desporto

    Bresciani, Tarcísio Miranda

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito internacional do trabalho: da sua fundamentação à sua aplicação

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito internacional e saúde e segurança no trabalho: retrato da aplicação da convenção n. 155 da OIT pela justiça do trabalho no Brasil

    Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito internacional público: o sistema internacional de direitos humanos e o meio ambiente do trabalho

    Feliciano, Guilherme Guimarães

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Direito intertemporal. Direito material e processual do trabalho. Lei 13.467/2017

    Rocha, Fábio Ribeiro da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Direito laboral das mulheres no Brasil: lutas e resistências ao longo dos séculos

    Orsini, Adriana Goulart de Sena

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Direito penal trabalhista e a proteção social

    Zainaghi, Domingos Sávio

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Direito real de habitação e função social da herança

    Oliveira, J. M. Leoni Lopes de

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