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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais: a realidade vivenciada justificadora da adoação de medidas urgentes

    Oliveira, Gláucio Araújo de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controle de adequação ao jus cogens: a imperatividade internacional do direito a não discriminação trabalhista

    Sandim, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública

    Castro, Ítalo Menezes de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Controle de convencionalidade acerca do trabalho infantil

    Scarabelli, Camila Ceroni

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controle de convencionalidade como instrumento para redução de brechas de gênero: o reconhecimento do trabalho de cuidado não remunerado como um direito humano e sua implementação no ordenamento jurídico interno brasileiro

    Mendonça, Juliana Moreira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Controle de convencionalidade das regras trabalhistas pós-reforma: aplicação das convenções da OIT no TRT da 3a Região

    Alves, Amauri César

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controle de convencionalidade e a proteção dos direitos fundamentais e humanos

    Carvalho, Augusto César Leite de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controle de convencionalidade e discriminação: a aplicação das decisões da corte IDH na Justiça do Trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controle de convencionalidade na efetivação das normas internacionais ratificadas pelos países membros e o descumprimento perante a corte interamericana de direitos humanos com perspectiva sobre o trabalho globalizado decente

    Bramante, Ivani Contini

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Controle de convencionalidade na proteção infantojuvenil em relações trabalhistas

    Scarabelli, Camila Ceroni

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controle de convencionalidade no Direito do Trabalho e racismo nas relações de trabalho: o caso Simone A. Diniz e a interseccionalidade de gênero, raça e classe social

    Garcia, Ana Júlia Silva Pereira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controle de convencionalidade no Direito do Trabalho: análise crítica do art. 611-A, XII, da CLT, atuais perspectivas jurisprudenciais e estratégias para concretização jurisdicional

    Calcini, Ricardo

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controle de convencionalidade para a promoção da autonomia sindical e de políticas públicas contra práticas antissindicais no Brasil

    Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Controles internos e proteção de dados

    Alcântara, Marcus Vinícius Reis de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controles internos e proteção de dados

    Alcântara, Marcus Vinícius Reis de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Controllo aziendale e diritti fondamentali dei lavoratori: limiti e garanzie alla luce della legge organica 3/2018 sulla protezione dei dati personali e garanzia dei diritti digitali

    Lenzi, Olga

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controvérsias acerca da dedutibilidade das despesas de PLR da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Oliveira, Ludmila Mara Monteiro de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Controvérsias em torno da duração do trabalho no contrato de trabalho intermitente

    Pamplona Filho, Rodolfo

    0 exemplares
  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Controvérsias envolvendo múltiplos programas de participação nos lucros ou nos resultados

    Ribeiro, Joana Rizzi

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Controvérsias envolvendo o fator acidentário de prevenção (FAP)

    Ackel, Pedro Teixeira Leite

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