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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Competência em matéria trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45/2004: conflitos paradigmáticos, jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil

    Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Competência funcional e legitimidade subsidiária do Ministério Público para a ação punitiva da Lei Anticorrupção (art. 20 da Lei 12.846/2013)

    Mello, Adriana Mandim Theodoro

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Competência jurisdicional concorrente para reparação de danos decorrentes da infortunística laboral: a extensão do dano como limite indenizatório

    Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Competência material da Justiça do Trabalho e poder normativo

    Souza, André Luís Nacer de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Competência material da justiça do trabalho e os servidores públicos

    Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Competência material da justiça do trabalho e os servidores públicos

    Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Competência material da justiça do trabalho e políticas públicas de combate ao trabalho infantil

    Arruda, Kátia Magalhães

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Competência normativa da Justiça do trabalho: um erro que se perpetua

    Brito Filho, José Cláudio Monteiro de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2025
    Competência normativa do CNJ: inovações, controvérsias e limites legais

    Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    Competência para a execução fiscal

    Cunha, Leonardo José Carneiro da

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Competência para a execução trabalhista

    Ferreira, Luzivaldo Luiz

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Competência trabalhista para julgamento de crimes decorrentes da relação de trabalho: boa prática estatal no implemento da agenda de sustentabilidade e desenvolvimento da ONU

    Pereira, Christina de Almeida

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    Compilações e referências sobre: uniformizações e isonomia

    Telesca, Maria Madalena

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    Complexidades no exercício do Direito de Acesso

    Ribeiro, Camilla Schrappe

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Compliance ambiental e sustentabilidade no setor minerário

    Faria, Rita de Cássia Dias de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Compliance como ferramenta de prevenção ao assédio e outras formas de violência no meio ambiente do trabalho

    Oliveira Neto, Célio Pereira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Compliance como ferramenta mitigadora de riscos na gestão de dados e suas implicações trabalhistas

    Mota Neto, José Ferreira

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Compliance como instrumento de efetivação social: influência da certificação no cumprimento da legislação trabalhista

    Menezes, Flávia Ferreira Jacó de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    Compliance como medida de combate ao assédio moral

    Stürmer, Gilberto

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    Compliance como mitigador de fraudes em instituições financeiras privadas

    Araújo, Victória Vasconcelos

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