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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2026
    A ADPF n. 973 do STF e o reconhecimento do racismo estrutural: análise crítica de seus eventuais efeitos nas políticas públicas

    Dias, Gleidson Renato Martins

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2023
    A Agenda 2030 da ONU e o ODS 10 como meio para realizar a inclusão social

    Mendes, Ana Claudia Lorenzetti

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2023
    A Agenda 2030 da ONU e suas implicações na atuação do Ministério Público do Trabalho e na justiça trabalhista

    Parreira, Ana Carolina Rodrigues

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021
    A Agenda 2030 e a Meta 9 do Poder Judiciário Brasileiro: a oportunidade de concretização de direitos fundamentais

    Gratão, Carlos Eduardo Andrade

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A Agenda 2030 e o objetivo de desenvolvimento sustentável 8: uma catalogação das decisões colegiadas do Poder Judiciário brasileiro

    Maximiliano, Ana Maria

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020
    A Agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero

    Peruca, Daniela Rocha Rodrigues

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022
    A Agenda 2030, o direito internacional e a expansão global na utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias

    Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2023
    A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) como ferramenta na prevenção de acidentes e doenças do trabalho

    Benedet, Carine Taís Guagnini

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2021
    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados: função sancionadora ou de aculturamento

    Reis, Natanrry

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025
    A COP-30 em perspectiva histórica: da governança climática global à justiça climática centrada na Amazônia

    Gomes, Erik Chiconelli

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2025
    A COP30 e seus antecedentes climáticos: desafios, expectativas e lições históricas para a conferência em Belém

    Araújo, Júlia Nardi de

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2020
    A COVID-19 e o primado da diferenciação funcional no caso da Hidroxicloroquina: o direito entre o sistema da saúde e o sistema da ciência

    Schwartz, Germano André Doederlein

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2020
    A CPT e as denúncias sobre trabalho escravo no Pará: o papel dos religiosos e seus saberes na construção de estratégias de enfrentamento à violência

    Ribeiro, Ana Maria Motta

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A Conatpa e o setor aquaviário. a necessidade de um olhar especial sobre os setores pesqueiro, de transporte e de cruzeiros marítimos para a tutela adequada dos direitos fundamentais dos trabalhadores

    Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2023
    A Consolidação das Leis do Trabalho e a inspeção do trabalho

    Wakahara, Roberto

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2026
    A Constitucionalização da Propriedade Horizontal e os Desafios Democráticos nas Assembleias Condominiais

    Boeng, Júlio César Ribas

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2021
    A Constituição Federal de 1988 e o sindicalismo no Brasil: avanços democráticos e desafios persistentes

    Delgado, Mauricio Godinho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2022
    A Constituição Federal de 1988 e o sindicalismo no Brasil: avanços democráticos e desafios persistentes

    Delgado, Mauricio Godinho

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  • TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2024
    A Constituição da SAF por transformação: elementos de conteúdo e qualificação registral no âmbito da junta comercial

    Medrado, Flávio Augusto Barreto

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  • TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2022
    A Constituição permite o uso de "juízes-robôs"?

    Forster, João Paulo Kulczynski

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