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  • TRT-02217

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência

    Morais, Océlio de Jesus Carneiro de

    Competência da Justiça do Trabalho; EC 45/2004; Previdência social

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Competência para as execuções trabalhistas diante das recuperações judiciais e o reflexo na ordem econômica

    Dinamarco, Márcia Conceição Alves

    Ordem econômica constitucional; Ordem social; Recuperação judicial; Crédito trabalhista

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2011
    Confiança e solidariedade: a função sistêmica do direito e dos meios de comunicação de massa na (des)construção das políticas de seguridade social no Brasil

    Cruz, Renato Negretti

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2012
    Considerações relevantes acerca da organização sindical no Brasil: uma digressão sobre a unicidade e pluralidade sindicais, suas vantagens e desvantagens

    Trovão, Antonio de Jesus

    Organização sindical; Sindicalismo; Unicidade sindical; Pluralidade sindical

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Considerações sobre o "jus postulandi" na justiça do trabalho brasileira

    Kawashima, Helio Ei Iti

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Consumo e trabalho: impactos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador

    Almeida, Victor Hugo de

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2014
    Conteúdo jurídico da cláusula trabalhista nos contratos públicos e a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho

    Alves, Marcos César Amador

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2017
    Contra a moral e os bons costumes: a política sexual da ditadura brasileira (1964-1988)

    Quinalha, Renan Honório

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2012
    Contrato internacional de trabalho

    Campos, Andréa Claro de

    Contrato internacional do trabalho

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2015
    Contratos eletrônicos e sua autonomia

    Silva, Ricardo Filipe Barbosa

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2010
    Contribuições para uma teoria da discriminação nas relações de trabalho

    Lima, Firmino Alves

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2012
    Controle de jornada no teletrabalho

    Gonçalves, Marcelo Inacio

    Lei 12.551/2011; Teletrabalho; Controle de jornada de trabalho

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2016
    Cooperação interempresarial e direito do trabalho

    Miranda, Fernando Hugo Rabello

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2012
    Crítica da tecnologia dos direitos sociais: uma contribuição materialista histórico-dialética

    Batista, Flávio Roberto

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2011
    Da execução contra a Fazenda Pública

    Rizato, Maria de Lourdes Salles

    Execução contra a Fazenda Pública Nacional; EC 62/2009

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2019
    Da responsabilidade civil por danos decorrentes de exposição ocupacional aos nanomateriais: um estudo sobre métodos integrativos no direito do trabalho brasileiro

    Rodrigues, Ivandick Cruzelles

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Da tutela das informações sociais do trabalhador à garantia efetiva de acesso aos benefícios previdenciários

    Oliveira, Carlos Henrique de

    Direitos sociais; Benefício previdenciário; Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2014
    Dano moral por inadimplemento contratual e suas consequências

    Braz, Alex Trevisan

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2011
    Desafios e possibilidades de realização da concentração social no Brasil à luz das experiências italiana e espanhola

    Fioravante, Tamira Maira

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  • TRT-02Tipo 04-Monografia2013
    Direito ao acesso ao trabalho: primeiro emprego: perspectiva sob o ponto de vista do direito fundamental

    Del Faveri, Rafael

    Direito ao trabalho; Direitos fundamentais; Princípio da dignidade da pessoa humana; Primeiro Emprego; Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM)

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