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- TRT-16Tipo 01-Livro1958Direito público Brasileiro e análise da Constituição do Império
Bueno, José Antonio Pimenta
Constituição do império; Direito Público; Poderes políticos brasileiros; Soberania nacional; Sanção do imperador; Prerrogativas das Assembleias provínciais; Poder legislativo provincial; Brasil Império
0 exemplares - TRT-16Tipo 01-Livro1958O juíz e a função jurisdicional
Guimarães, Mário
Juízes - Histórico; Juíz - Justiça; Judiciário - Autonomia; Jurisdição; Juízes - Classificação; Magistratura
0 exemplares - TRT-16Tipo 03-Referência1955Estatuto dos funcionários públicos interpretado
Carvalho, A.A. Contreiras de
Leis dos funcionários; Estatuto do servidor
0 exemplares - TRT-16Tipo 01-Livro1953A luta pelo direito
Jhering, Rudolf Von
Direito; Luta pelo Direito; Teoria do Direito
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