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- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997A eficácia das medidas provisórias reeditadas sucessivamente
Oliveira, Sebastião Maria Carvalho de
Reedição da medida provisória; Eficácia da medida provisória
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997A medida provisória e a proibição de sua reedição
Lima, João Frazão de Medeiros
Reedição da medida provisória
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Lee, Danilo
Controle preventivo de constitucionalidade; Reedição; Lei Inconstitucional; Separação dos poderes
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001Limitação das medidas provisórias
Szklarowsky, Leon Frejda
Medida provisória (MPV); Medida provisória, natureza jurídica; Validade da medida provisória; Reedição da medida provisória
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006Medida Provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivo
Sampaio, Marco Aurélio
Reedição da medida provisória; Abuso de poder
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998Medida provisória: pressupostos para sua edição e inconstitucionalidade das reedições
Perrud, Rogério José
Reedição da medida provisória; Medida provisória (MPV)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2000Medidas provisórias - Inconstitucionalidade institucionalizada
Dias, Luiz Cláudio Portinho
Reedição da medida provisória; Medida provisória (MPV); Controle jurisdicional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997Medidas provisórias - O proplema das reedições - A ação direta de inconstitucionalidade n. 293-DF
Mélega, Luiz
Reedição da medida provisória; ADIn 293-DF; Emenda Constitucional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997Medidas provisórias: sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos
Diniz, Vânia Fernandes
Reedição da medida provisória
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999Medidas provisórias reeditadas: a manutenção dos efeitos
Cunha, Marcelo Garcia da
Reedição da medida provisória
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999O limite constitucional à reedição de medidas provisórias
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Reedição da medida provisória; Regime de Urgência; Prazos; Limite constitucional
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1998O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo
Machado Júnior, Agapito
Reedição da medida provisória; Abono Pecuniário; Tutela antecipada; Reajuste de 28,86%; Remuneração de servidor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo
Machado Júnior, Agapito
Reedição da medida provisória; Abono Pecuniário; Tutela antecipada; Reajuste de 28,86%; Remuneração de servidor público
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do STF
Nobre Júnior, Edilson Pereira
Reedição da medida provisória; Prazo de 60 dias; Corte Constitucional, Itália; Supremo Tribunal Federal (STF)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2000Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do STF
Nobre Júnior, Edilson Pereira
Reedição da medida provisória; Prazo de 60 dias; Corte Constitucional, Itália; Supremo Tribunal Federal (STF)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do STF
Nobre Júnior, Edilson Pereira
Reedição da medida provisória; Prazo de 60 dias; Corte Constitucional, Itália; Supremo Tribunal Federal (STF)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional italiana e do STF
Nobre Júnior, Edilson Pereira
Reedição da medida provisória; Prazo de 60 dias; Corte Constitucional, Itália; Supremo Tribunal Federal (STF)
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