1 registro para Princípios processuais colidentes
- TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2009A eficácia preclusiva da coisa julgada
Molina, André Araújo
Eficácia preclusiva; Coisa julgada; Variante de interpretação; Princípios processuais colidentes; Proporcionalidade; Compatibilização
0 exemplares