Ribeiro, Ricardo Lodi

CMJ; Poder tributário, $x aspectos constitucionais, $z Brasil; Cláusula pétrea, $z Brasil; Princípio da legalidade, $z Brasil; Princípio da isonomia, $z Brasil; Princípio da anterioridade, $z Brasil; Capacidade contributiva, $z Brasil; Imunidade tributária, $z Brasil

Martins, Sérgio Pinto

Direito tributário; Legislacao Tributaria; Poder tributário; Obrigacao Tributaria

Adamy, Pedro Augustin

Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Renúncia; Direitos e garantias individuais; Declaração da vontade; Princípio da legalidade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Segurança jurídica; Princípio da proporcionalidade; Princípio da razoabilidade; Renúncia, jurisprudência; Capacidade contributiva; Poder tributário