479 registros para Poder de Polícia
- TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2005"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo :$b brevíssimas considerações
Sousa, Cláudio Calo
Ministério Público; Poder de polícia; Infração; Jurisdicao Penal; Idoso; Julgamento; Juizado especial criminal
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001A Agência Nacional de Telecomunicações : natureza jurídica, delegação de poderes e poder de polícia
Costa Filho, Vidalvo Silvino da
Delegação de poderes; Poder regulador; Poder de polícia; Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); EC 8/1995
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2013A Importância da utilização das medidas cautelares como forma de efetivação das ações regulatórias da Anatel
Félix, Luciana Chaves Freire
Medidas cautelares; Ações regulatórias; Anatel; Poder de polícia; Serviços de telecomunicações
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2011A Indelegabilidade do poder de polícia às sociedades de economia mista
Mendonça, Rafael Aliprandi de
Natureza jurídica; Poder de polícia; Sociedade de economia mista; Delegação
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2008A afirmação do princípio da proteção à dignidade humana como componente da ordem pública
Taborda, Maren Guimarães
Princípio da dignidade da pessoa humana; Controle da constitucionalidade; Processo administrativo; Ordem pública; Poder de polícia; Direitos individuais; Constituição; França; Conselho de Estado; Conselho constitucional; Jurisdição administrativa; Proteção jurisdicional; Competência constitucional; Princípio Geral de Direito
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2017A arbitragem no direito administrativo
Aragão, Alexandre Santos de
Arbitragem; Administração pública; Responsabilidade contratual; Compromisso Arbitral; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Carmello Junior, Carlos Alberto
Cidade sustentável; Direito penal ambiental; Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Planejamento urbano; Poder de polícia ambiental
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013A competência municipal de poder de polícia : o rodízio de veículos do Município de São Paulo
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
Poder de polícia; Competência municipal; Rodízio de Carros; Município de São Paulo
0 exemplares - TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2000A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia"
Marques Neto, Floriano de Azevedo
Contratos de gerenciamento; Imprestabilidade da dicotomia; Atividade-meio; Atividade-fim; Caracterização; Inexitência de ilegalidade; Delegação de poder de polícia
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2000A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a "indelegabilidade do poder de polícia"
Marques Neto, Floriano de Azevedo
Concessão de prestação de serviços; Engenharia; Contrato empresarial; Função Reguladora; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2021A delegabilidade do poder de polícia à luz do Direito Administrativo brasileiro moderno
Borba, Rogerio
Poder de polícia; Delegabilidade; Administração pública; Entidades privadas
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2005A desmilitarização das polícias e a legislação ordinária
Medeiros, Mateus Afonso
Polícia militar; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-22Tipo 25-Artigo de Per2003A doutrina das taxas e o direito brasileiro
Pires, Adílson Rodrigues
Taxa; Fato gerador; Tributo; Base de cálculo; Poder de polícia, $z Brasil
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012A evolução do conceito de poder de polícia no Direito Administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado Democrático de Direito na atualidade
Brandão, Gabriela da Silva
Poder de polícia; Direito administrativo; Pós-modernidade; Estado democrático de direito
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2012A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de estado democrático de direito na atualidade
Brandão, Gabriela da Silva
Poder de polícia; Estado democrático de direito; Direito Administrativo
0 exemplares - TRT-22Tipo 25-Artigo de Per2012A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de estado democrático de direito na atualidade
Brandão, Gabriela da Silva
Poder de polícia, $z Brasil; Estado democrático de direito, $z Brasil
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2007A falência da segurança pública nos estados e a atuação das forças armadas na garantia da lei e da ordem
Nobre,Thiago Lacerda
Segurança pública; Ordem pública; Garantias constitucionais; Constituição Federal; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2010A fiscalização das ocupações e construções :$b a omissão do município e o controle jurisdicional
Vieira, Sérvio Túlio Santos
Administração municipal; Construção; Fiscalização; Administração pública; Urbanização; Poder de polícia; Projeto urbanístico; Autonomia municipal; Controle jurisdicional; Código de posturas; Obrigação negativa
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997A força vinculatória do licenciamento ambiental
Ferreira, Luciana de Morais
Direito ambiental; Meio ambiente; CF/1988; Poder de polícia; Licença ambiental
0 exemplares - TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2009A função social da propriedade e o conceito de poder de polícia no STF
Rizzi, Ester Gammardella
Função social da propriedade; Poder de polícia, conceito; Decisão do STF
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