27 registros para Poder Regulamentar
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009A atividade normativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público: possibilidade e limites
Souza, Vandir Pereira de
Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Poder regulamentar; Limites do poder normativo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração Pública
Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro
Poder regulamentar; Reserva de Lei; Direitos sociais; Administração pública
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995Do poder regulamentar
César, Afonso
Poder regulamentar; CF/1988
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1982Do poder regulamentar
Velloso, Carlos Mário da Silva
Poder regulamentar do Estado; Ato normativo; Regulamentação de Lei
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006El estado regulador. Hacia un nuevo modelo de estado. Mariano Carbajales
Balbinot, Rachelle Amália Agostini
Poder regulamentar do Estado
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2010, 2011Limites ao poder regulamentar do empregador: comentários às Súmulas n. 51 (parte I) e 288 do TST
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Poder regulamentar do empregador; Súmula 51 do TST; Súmula 288 do TST
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2012Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e a realização dos direitos fundamentais
Gasparetto, Patrick Roberto
Poder regulamentar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1999Natureza jurídica. Competência normativa. Limites da atuação
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Poder regulamentar; Competência normativa; Discricionariedade Técnica; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013O controle jurisdicional das políticas públicas e o "mérito administrativo": a justiça brasileira a serviço do contemporâneo Estado Democrático de Direito
Silvestre, Charles Lustosa
Políticas públicas; Controle jurisdicional administrativo; Mérito administrativo; Poder regulamentar; Estado democrático de direito
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2009, 2010O poder empregatício no contrato de trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Poder do empregador; Poder diretivo; Poder regulamentar; Poder disciplinar; Poder de fiscalização
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997O poder no contrato de trabalho: diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
Delgado, Mauricio Godinho
Contrato de trabalho; Poder diretivo do empregador; Poder regulamentar do empregador; Poder disciplinar do empregador; Poder fiscalizador do empregador
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça. Algumas anorações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil
Ruaro, Regina Linden
Poder regulamentar; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2001O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Poder regulamentar; Competência normativa; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Princípio da legalidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995O poder regulamentar no direito comparado
Silva, Carlos Medeiros
Poder regulamentar; Direito comparado
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Órgãos da Administração Pública Federal Direta; Poder regulamentar; Poder regulamentar do Estado; Regulamento autônomo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1995Os poderes do administrador público
Meirelles, Hely Lopes
Administração pública; Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia; Uso do Poder; Abuso de poder
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1997Poder Legislativo e poder regulamentar na Constituição Moçambicana de 30.11.1990
Cistac, Gilles
Constituição, Moçambique (1990); Poder Legislativo; Poder regulamentar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1991Poder normativo da Justiça do Trabalho. Poder regulamentar do chefe do poder executivo. Análise comparativa
Freitas, Manoel Mendes de
Poder normativo da Justiça do Trabalho; Poder regulamentar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1992Poder normativo da Justiça do Trabalho. Poder regulamentar do chefe do poder executivo. Análise comparativa (resumo)
Freitas, Manoel Mendes de
Poder normativo da Justiça do Trabalho; Poder regulamentar
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per1993Poder regulamentar ante o princípio da legalidade
Mello, Celso Antônio Bandeira de
Princípio da legalidade; Poder regulamentar do Estado
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