2 registros para Pena Alternativa
- TRT-16Tipo 04-Monografia1999A aplicação de penas alternativas nos juizados especiais de São Luís-MA
Araújo, Jonny Chaves
Direito Penal; Pena Alternativa; Juizado Especial - São Luís(ma); L 9.099/95
0 exemplares - TRT-16Tipo 04-Monografia1998Pena de prisão: críticas e alternativas
Nobre, Ana Karena
Direito Penal - Brasil; Pena Privativa de Liberdade - Brasil; Instituição Penal - Brasil; Pena Alternativa - Aplicação; L 9.099/95
0 exemplares