2 registros para Pedágio
- TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2011Concessão de obra pública e concessão de serviço público. Pedágio: natureza jurídica
Mello, Celso Antônio Bandeira de
Parecer jurídico; Concessão de serviço público; Concessão de Obra; Pedágio
0 exemplares - TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2012Pedágio: natureza jurídica e necessidade de via alternativa gratuita
Medeiros, Emmanuel Mascena de
Pedágio
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