7 registros para Pagamento de Tributo
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2007As sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia : a inconstitucionalidade das sanções políticas como instrumento para coibir o sujeito passivo ao pagamento do tributo
Paulino, Maria Ângela Lopes
Restrição de Direitos; Sanção política; Pagamento de Tributo
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008Compensação de tributos com precatórios
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Pagamento de Tributo; Compensação de precatórios
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2014Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na lei anticorrupção
Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Pena de multa; Base de Cálculo, Natureza Jurídica; Faturamento; Pagamento de Tributo; Rendimento Bruto; Receita Federal do Brasil (RFB)
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003, 2004Descaminho : pagamento posterior do tributo : extinção da punibilidade : analogia "in bonam partem" de norma penal especial
Demo, Roberto Luis Luchi
Descaminho; Pagamento de Tributo; Extinção da punibilidade
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2008Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da Fazenda Pública
Silveira, Vladmir Oliveira da
Parecer jurídico; Pagamento de Tributo; Precatórios
0 exemplares - TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2007Possibilidade de quitação de tributos com precatórios
Bortolotto, Franciane Woutheres
Pagamento de Tributo; Pagamento de precatório; EC 30/2000
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013Registro especial de fabricante de cigarros : constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
Basilio, Ana Tereza
Fabricante de Cigarro; Pagamento de Tributo
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