28 registros para Lei nº 8.666/93
- TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o art. 71 , § 1º, da Lei 8.666/93
Martins, Antero Arantes
Súmula nº 331 do TST; Lei nº 8.666/93; Obrigações trabalhistas; Administração Pública; Terceirização no serviço público; Responsabilidade subsidiária
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2012A Súmula nº 331 do TST à luz da Certidão Negativa de Déitos Trabalhistas
Góis, Luiz Marcelo F. de
Certidão Negativa de Débitos Trabalhists - CNDT; Terceirização; Administração Pública; Súmula nº 331 do TST; Licitação pública; Responsabilidade subsidiária; Culpa in eligendo; Culpa in vigilando; Lei nº 8.666/93
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
Bramante, Ivani Contini
Súmula nº 331 do TST; Poder Público; Administração Pública; Responsabilidade subsidiária; Lei nº 8.666/93; ADC16/DF
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011A certidão negativa de débito trabalhista e sua inconstitucionalidade
Maciel, José Alberto Couto
Certidão Negativa de Débitos Trabalhists - CNDT; Lei nº 8.666/93; Débito trabalhista; Inadimplemento; Inconstitucionalidade de lei; Créditos tributários; Honorários advocatícios; Ministério Público do Trabalho; Comissões de conciliação prévia; Banco Nacional de Devedores - BNDT
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011A súmula 331 do TST e o artigo 71, § 1º da Lei 8.666/93
Oliveira, Luiz Edgar Ferraz de
Súmula nº 331 do TST; Lei nº 8.666/93; Culpa in eligendo; Culpa in vigilando; Responsabilidade subsidiária; Administração Pública
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Artigo 71 da Lei 8.666/1993 e Súmula 331 do C. TST : poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Súmula nº 331 do TST; Terceirização; Responsabilidade subsidiária; Administração Pública; Vinculo de emprego; Culpa in vigilando; Licitações; Lei nº 8.666/93; Tomador de serviços; Responsabilidade do Estado (União)
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Artigo 71 da Lei 8.666/93 Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida
Lei nº 8.666/93; Terceirização; Responsabilidade subsidiária; Administração Pública; Súmula nº 331 do TST; Obrigações trabalhistas; Controle de constitucionalidade; Responsabilidade do Estado (União); Poder Público; Súmula vinculante
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Artigo 71 da Lei N. 8.666/1993 e Súmula N. 331 do C. TST : poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Súmula nº 331 do TST; Terceirização; Responsabilidade subsidiária; Tomador de serviços; Prestador de serviço; Lei nº 8.666/93; Administração Pública; Súmula vinculante; Licitações
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011Artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e a Súmula nº 331 do TST : poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Súmula nº 331 do TST; Súmula vinculante; Lei nº 8.666/93; Adimplemento; Obrigações; Controle da constitucionalidade; Administração Pública
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Artigo 71 da lei 8.666/93 e a Súmula 331 do C. TST : poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Súmula nº 331 do TST; Lei nº 8.666/93; Culpa in vigilando; Responsabilidade subsidiária; Licitações; Lei de licitações; Débito trabalhista; Tomador de serviços; Contribuições previdenciárias; Controle de constitucionalidade; Súmula vinculante; Direitos trabalhistas; Administração Pública
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Artigo 71 da lei 8.666/93 e a súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Lei nº 8.666/93; Súmula nº 331 do TST; Responsabilidade subsidiária; Culpa in vigilando; Administração Pública; Débito trabalhista; Súmula vinculante
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Breves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na "Ação Declaratória de Constitucionalidade Número 16" e seus efeitos sobre as demandas trabalhistas
Valentini, Rômulo Soares
ADC16/DF; Súmula nº 331 do TST; Justiça do Trabalho; Lei nº 8.666/93; Verbas trabalhistas; Administração Pública; Terceirização de mão-de-obra; Terceirização no serviço público; Emenda Constitucional nº 45/2004; Responsabilidade civil objetiva; Responsabilidade civil do Estado; Ato ilícito; Culpa in vigilando
0 exemplares - TRT-23Tipo 01-Livro2003Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
Pereira Junior, Jessé Torres
Contrato público; Lei nº 8.666/93; Lei nº 8.883/94; Licitação pública
0 exemplares - TRT-23Tipo 01-Livro2007Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
Pereira Junior, Jessé Torres
Lei nº 8.666/93; Licitação pública; Contrato público; Lei nº 8.883/94
0 exemplares - TRT-23Tipo 01-Livro2002Comissões de licitação: e demais órgãos colegiados referidos na Lei nº 8.666/93
Gasparini, Diogenes
Comissão de licitação; Licitações; Lei nº 8.666/93
0 exemplares - TRT-23Tipo 01-Livro2011Comissões de licitação: e demais órgãos colegiados referidos na Lei nº 8.666/93
Gasparini, Diogenes
Comissão de licitação; Lei nº 8.666/93; Licitações
0 exemplares - TRT-23Tipo 01-Livro1994Direitos dos licitantes
Figueiredo, Lucia Valle
Licitação pública; Lei nº 8.666/93
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2008Direitos fundamentais e responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços - Inconstitucionalidade do §1 do art. 71 da Lei 8.666/93
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
Terceirização; Terceirização no serviço público; Administração Pública; Lei nº 8.666/93; Créditos trabalhistas; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Relações de trabalho; Subordinação na relação de trabalho; Flexibilização; Súmula nº 331 do TST; Responsabilidade do tomador de serviço; Responsabilidade subjetiva; Culpa in eligendo; Culpa in vigilando; Responsabilidade objetiva
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2010Direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da
Licitações; Lei nº 8.666/93; Estado mínimo; Neoliberalismo; Contrato administrativo; Pregão; Direitos trabalhistas
0 exemplares - TRT-07Tipo 01-Livro2015Legislação sobre licitações e contratos administrativos: Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, e legislação correlata
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Licitação; Legislação brasileira; Contratos administrativos; Lei nº 8.666/93
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