2 registros para Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
- TRT-02Tipo 45-Capítulo de L2012A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento de direitos dos trabalhadores terceirizados na visão do STF
Amorim, Hélder Santos
Terceirização no setor público; ADC 16-9/DF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade subsidiária
0 exemplares - TRT-02Tipo 45-Capítulo de L1997O § 1º do art. 71 da lei nº 8.666/1993 frente à responsabilidade trabalhista
Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça
Licitação pública; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Responsabilidade do tomador de serviços
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