1 registro para Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71)
- TRT-02Tipo 01-Livro2010Direitos fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho: questões controversas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Direitos fundamentais; Direito do trabalho; Rito sumaríssimo; Penhora sobre faturamento; Súmula Vinculante 4 do STF; Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) (art. 71); Súmula 331 do TST
0 exemplares