1 registro para Estatuto dos refugiados
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2013O direito internacional e o refúgio político
Bijos, Leila
Direito internacional; Asilo político; Refugiado político; Refugiado político, conceito; Lei 9.474/1997 (Lei do Refúgio); Estatuto dos Refugiados (1951); Direito Internacional Humanitário; Instabilidade política, América Latina
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