2 registros para Erro na Qualificação Jurídica
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2011Da responsabilidade civil do estado pelos atos de seus juízes
Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos
Responsabilidade civil do estado; Ato judicial; Erro judiciário; Erro de julgamento; Erro no ato jurídico; Error In Judicando; Erro na Qualificação Jurídica
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2003O erro na qualificação jurídica dos fatos e o recurso especial
Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Recurso especial; Erro na Qualificação Jurídica
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