Porto, Lorena Vasconcelos

Brasil. $t Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020; Brasil. $t Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020; Convenção sobre Fomento à Negociação Coletiva $d (1981); Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva $d (1949); Covid-19 -- $z Brasil; Pandemia -- $z Brasil; Despedida coletiva -- $x aspectos constitucionais -- $z Brasil; Despedida coletiva -- $x direito comparado -- $z Japão -- $z Países da União Europeia; Direito internacional -- $x tratado -- $z Brasil; Reforma trabalhista -- $x aspectos constitucionais -- $z Brasil; Direitos humanos -- $z Brasil; Direito do trabalho -- $z Brasil; Direitos e garantias individuais -- $z Brasil; Controle de convencionalidade -- $z Brasil; Negociação coletiva de trabalho -- $z Brasil; Covid-19 -- $x aspectos jurídicos -- $z Brasil