6 registros para Créditos tributários
- TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2011A certidão negativa de débito trabalhista e sua inconstitucionalidade
Maciel, José Alberto Couto
Certidão Negativa de Débitos Trabalhists - CNDT; Lei nº 8.666/93; Débito trabalhista; Inadimplemento; Inconstitucionalidade de lei; Créditos tributários; Honorários advocatícios; Ministério Público do Trabalho; Comissões de conciliação prévia; Banco Nacional de Devedores - BNDT
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2008A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários. Reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André
Competência da Justiça do Trabalho; Créditos tributários; Execução; Contribuição previdenciária; Emenda Constitucional nº 45/2004
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2013As espécies de compensação tributária e suas peculiaridades
Magnoni, Aline Sochan
Compensação tributária; Créditos tributários; Receita Federal do Brasil
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2007Concurso de credores em processo de execução - preferência de créditos, competência para julgá-la e procedimento do concurso
Guedes, Renato de Carvalho
Concurso de credores; Penhora de bem; Execução; Processo de falência; Indenização; Acidentes do trabalho; Créditos tributários
0 exemplares - TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2021Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários
Cavalcante, Caio Neno Silva
Processo tributário; Tutela provisória; Compensação de créditos tributários; Efetividade da jurisdição; Jurisprudência dos tribunais superiores
0 exemplares - TRT-07Tipo 25-Artigo de Per2013Prazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinte
Pereira, Igor Guimarães
Créditos tributários; Prazo prescricional; Trânsito em julgado
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