2 registros para Prerrogativa constitucional, $z Brasil
- TRT-22Tipo 25-Artigo de Per2007Prerrogativa de foro no inquérito policial
Silva, Eduardo Pereira da
Inquérito policial, $z Brasil; Polícia judiciária, $z Brasil; Investigação criminal, $z Brasil; Foro privilegiado; Juiz, $z Brasil; Acusação; Prerrogativa constitucional, $z Brasil
0 exemplares - TRT-21Tipo 01-Livro2004A Eficácia dos direitos fundamentais
Sarlet, Ingo Wolfgang
CMJ; Direitos e garantias individuais; Direitos e garantias individuais, $x história; Direitos e garantias individuais, $z Brasil; Princípio constitucional, $z Brasil; Prerrogativa constitucional, $z Brasil; Constituição, $z Brasil, $y 1988
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