Demercian, Pedro Henrique

Habeas Corpus; Natureza Juridica; Especie; Propositura da Açao; Impetraçao; Coaçao; Punibilidade

Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo

Direito Penal; Lei Penal; Fato Tipico; Antijuridicidade; Culpabilidade; Concurso de Pessoas; Segurança; Punibilidade; Prescriçao.

Kuehne, Mauricio

Penas; Detraçao Penal; Aplicaçao da Pena; Medida de Segurança; Extinçao da Punibilidade; Exemplos