2 registros para Imputabilidade
- TRT-18Tipo 01-Livro1992Direito penal da emoçao : a inimputabilidade do menor
Minahim, Maria Auxiliadora
Menor; Inimputabilidade; Direito Penal
0 exemplares - TRT-18Tipo 01-Livro1999Direito penitenciário e direito do menor
Albergaria, Jason
Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas Contra Marginalizaçao; Maioridade Penal; Imputabilidade do Menor; Prisao do Menor; Tutela do Menor Infrator
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