74 registros para Poder de Polícia
- TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2005"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo :$b brevíssimas considerações
Sousa, Cláudio Calo
Ministério Público; Poder de polícia; Infração; Jurisdicao Penal; Idoso; Julgamento; Juizado especial criminal
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2008A afirmação do princípio da proteção à dignidade humana como componente da ordem pública
Taborda, Maren Guimarães
Princípio da dignidade da pessoa humana; Controle da constitucionalidade; Processo administrativo; Ordem pública; Poder de polícia; Direitos individuais; Constituição; França; Conselho de Estado; Conselho constitucional; Jurisdição administrativa; Proteção jurisdicional; Competência constitucional; Princípio Geral de Direito
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2017A arbitragem no direito administrativo
Aragão, Alexandre Santos de
Arbitragem; Administração pública; Responsabilidade contratual; Compromisso Arbitral; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2012A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de estado democrático de direito na atualidade
Brandão, Gabriela da Silva
Poder de polícia; Estado democrático de direito; Direito Administrativo
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2010A fiscalização das ocupações e construções :$b a omissão do município e o controle jurisdicional
Vieira, Sérvio Túlio Santos
Administração municipal; Construção; Fiscalização; Administração pública; Urbanização; Poder de polícia; Projeto urbanístico; Autonomia municipal; Controle jurisdicional; Código de posturas; Obrigação negativa
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2011A indelegabilidade do poder de polícia às sociedades de economia mista
Mendonça, Rafael Aliprandi de
Natureza jurídica; Poder de polícia; Delegação; Sociedade de economia mista
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2007A questão urbano-ambiental
Lira, Ricardo Pereira
Direito Ambiental; Direito de propriedade; Função social da propriedade; Ação civil pública; Poder de polícia; Posse; Propriedade Rural; Indenização; Usucapião; Poder público; Favela; Degradação ambiental; Políticas públicas; Direito Urbano; Crime contra o Meio Ambiente; Bem-estar; Princípio da efetividade
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2011Aplicación en la empresa de nuevas tecnologias : limites del poder de control del empleador
Castello, Alejandro
Poder de polícia; Direito à intimidade; Direito à privacidade; Internet; Endereço eletrônico
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2006Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Princípio da razoabilidade; Princípio constitucional; Direito privado; Positivismo; Princípio da proporcionalidade; Devido processo legal; Direito Civil; Poder de polícia; Jurisprudência; Justiça; Exame do DNA
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2015Apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte ao pagamento de tributos
Nogueira, Thiago Silva
Tributo; Pagamento; Mercadoria Apreendida; Confisco; Sancao Tributaria; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2012As revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Direito à intimidade; Direito à privacidade; Revista íntima; Revista pessoal; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2014Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
Agência reguladora; Controle judicial; Competência; Poder regulamentar; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2014Big brother empresarial :$b pode o empregador "dar uma espiadinha" nos e-mails de seus empregados?
Ribeiro, Daniel Ybarra de Oliveira
Correio eletrônico; Poder de polícia; Poder diretivo; Direito à intimidade; Correio eletrônico corporativo
0 exemplares - TRT-01Tipo 05-Folheto[1999]Cadernos de processo civil : audiência
Teixeira Filho, Manoel Antonio
Processo Civil; Audiência; Princípio da publicidade; Princípio da identidade física do juiz; Princípio da concentração dos atos; Poder de polícia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per____Colisao entre direitos fundamentais nas relacoes contratuais trabalhistas : autonomia privada versus direito a privacidade e intimidade do trabalhador
Moraes, Renata Nobrega Figueiredo
Poder diretivo; Empregador; Poder de polícia; Direito à privacidade; Direito à intimidade
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2011Como controlar quem não é visto? Breves reflexões sobre o exercício do poder de vigilância sobre o teletrabalhador e suas implicações jurídicas
Silva, Karoline Marthos da
Teletrabalho; Poder de polícia; Direito à intimidade; Direito à privacidade; Poder diretivo; Subordinação; Trabalho à distância
0 exemplares - TRT-01Tipo 01-Livro2010Curso de direito administrativo
Mello, Celso Antonio Bandeira de, 1936
Direito Administrativo; Administração pública; Servidor público; Ato administrativo; Processo administrativo; Licitação; Contrato administrativo; Obra pública; Concessão; Autorização; Intervenção no domínio econômico; Poder de polícia; Desapropriação; Bens públicos; Responsabilidade do Estado; Prescrição
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2011Da função dos órgãos fiscalizadores nas entidades de previdência privada
Matos, Maristela Araújo de
Previdência privada; Poder de polícia; Fiscalização; Intervenção do Estado na economia
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per____Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Perez, Marcos Augusto
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; Recusrso Especial N. 817.534; Poder de polícia; Sociedade de economia mista
0 exemplares - TRT-01Tipo 25-Artigo de Per2012Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público :$b o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Administração pública; Poder de polícia; Sanção administrativa; Empresa de energia elétrica; Delegação de poderes; Controle administrativo; Regulação jurídica; Intervenção do Estado na economia
0 exemplares