3 registros para Sentença de mérito
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Paiva, Vivian Paula
Indenização por dano moral; Direito previdenciário; Ato ilícito; Benefício previdenciário; sentença de mérito
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2008As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no proceso do trabalho
Costa, Gustavo Borges da
Ação rescisória; Ação rescisória - processo trabalhista; Desconstituição da sentença homologatéria; Sentença transitada em julgado; Sentença arbitral; sentença de mérito; Lei nº 11.495/07; Recurso extraordinário; Depósito prévio; Agravo de petição; Agravo regimental
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2013Coisa julgada contemporânea
Leite, Gisele
Coisa julgada; Constituição Federal do Brasil; Inconstitucionalidade; Nulidade; Ação anulatória; Coisa julgada materiaL; sentença de mérito; Ação rescisória; Relativização; Segurança jurídica
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