3 registros para Discricionariedade
- TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2012A função revisora dos tribunais : a confirmação da sentença razoável como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade no julgamento dos recursos de natureza ordinária
Claus, Ben-Hur Silveira
Função revisora; Sentença razoável; Recursos; Recurso ordinário; Linguagem jurídica; Juiz; Discricionariedade
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2013Devido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo
Oliveira, Cristiano
Ato administrativo; Controle jurisdicional; Direito Administrativo; Discricionariedade
0 exemplares - TRT-23Tipo 25-Artigo de Per2013Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
Direito Administrativo; Processo administrativo; Discricionariedade; Ato administrativo; Administração Pública
0 exemplares