Facci, Lucio Picanço

Administração pública; Ato administrativo, controle judicial; Advocacia pública; Discricionariedade

Ramos, Elival da Silva

Súmula vinculante; Mandado de injunção; Direito constitucional; Ativismo judicial; Jurisdição constitucional; Controle da constitucionalidade; Separação de poderes; Poder judiciário; Discricionariedade; Competência legislativa; Norma constitucional; Interpretação da constituição; Common law

Oliveira, Regis Fernandes de

Ato administrativo; Discricionariedade

Ommati, Ricardo Emílio Medauar

Ato administrativo, controle; Abuso de poder; Poder discricionário; Discricionariedade

Santos Neto, João Antunes dos

Ato administrativo, anulação; Ato administrativo, anulação, direito comparado; Função administrativa; Discricionariedade; Legalidade

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Discricionariedade; Discricionariedade, legislação; Discricionariedade, direito comparado; Moralidade administrativa; Princípio da razoabilidade

Mello, Celso Antônio Bandeira de

Abuso de poder; Ato administrativo; Controle jurisdicional; Poder discricionário; Discricionariedade

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

Discricionariedade; Legitimidade; Administração pública; Moralidade administrativa

Chaib, Liana

Ato administrativo; Princípio da proporcionalidade; Discricionariedade; Princípio da legalidade

Abel, Henrique

Direito positivo; Hermenêutica; Discricionariedade; Filosofia do direito