2 registros para Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
- TRT-10Tipo 01-Livro2012Maria da Penha : lei com nome de mulher : violência doméstica e familiar, considerações à Lei nº 11.340/2006 comentada artigo por artigo
Hermann, Leda Maria
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]; Violência contra a mulher, legislação; Violência doméstica; Relações de gênero; Mulher, discriminação
0 exemplares - TRT-10Tipo 01-Livro2015Temas de direitos humanos
Piovesan, Flávia
Brasil. [Lei de anistia (1979)]; Direitos humanos (direito internacional público); Discriminação sexual; Violência contra a mulher; Direito de asilo; Refugiado; Pessoa portadora de deficiência; Discriminação racial; Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]; Tribunal penal internacional
0 exemplares