3 registros para Inalienabilidade
- TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2012Cláusula de inalienabilidade inclui incomunicabilidade :$b acerca de um julgado do TJSP de 1938 sobre cláusula de inalienabilidade
Maluf, Carlos Alberto Dabus
Inalienabilidade de bens -- $z Brasil; Incomunicabilidade de bens -- $z Brasil; Impenhorabilidade de bens -- $z Brasil
0 exemplares - TRT-03Tipo 25-Artigo de Per1995Extinção da cláusula de inalienabilidade em se tratando de desapropriação de bens móveis :$b arts. 1676 e 1677 do CC
Furtado, Márcio Medeiros
Brasil. $t Código civil (1916); Desapropriação; Inalienabilidade de bens; Bens móveis
0 exemplares - TRT-03Tipo 25-Artigo de Per2013Ponderações acerca da nova redação do § 1.° do art. 1.331 do Código Civil :$b uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
Brasil. $t Código civil (2002); Impenhorabilidade de bens -- $z Brasil; Condomínio -- $z Brasil; Inalienabilidade de bens -- $z Brasil; Direito de propriedade -- $z Brasil
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