3 registros para Lançamento tributário
- TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2011Certidão negativa de débitos - implicações da súmula nº 446 do STJ - questionamentos sobre sua validade
Bergamini, Adolpho
Certidão negativa de débito; Lançamento tributário; Súmula 446 do STJ
0 exemplares - TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2013Da inexistência de decadência no lançamento por homologação
Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Decadência; Lançamento tributário; Posicionamento da doutrina; Jurisprudência; Lançamento por homologação
0 exemplares - TRT-09Tipo 25-Artigo de Per2012Operadoras de planos de saúde. Exame da competência para o ISS. Análise das possidades de êxito numa disputa de lançamento fiscal formulado pelo fisco da capital
Reis, Emerson Vieira
Planos de saúde; ISS; Lançamento tributário
0 exemplares