2 registros para Entorpecentes
- TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2002Apelação. Tóxicos. Teoria da Bagatela. Descabimento
Santos, Cláudia Maria Oliveira dos
Uso de entorpecentes; Uso de tóxicos; Teoria da Bagatela
0 exemplares - TRT-02Tipo 25-Artigo de Per2006O confisco de bens como instrumento de prevenção e repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes
Galizia Noriega, Fernanda
Tráfico de drogas; Uso de entorpecentes; Confisco de bens
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